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ARTIGO - Ajuste fiscal e mercado de trabalho
  03/07/2015

José Pastore*, José Paulo Chahad* e André Portela**
 
Realizou-se no dia 26 de junho um importante seminário na Fecomercio onde vários especialistas examinaram o impacto do ajuste fiscal no mercado de trabalho. 
 
Os dados apresentados mostram que a crise já provoca muitas demissões, eleva a desocupação e reduz a renda dos trabalhadores. Em poucos meses, o desemprego deu um salto, passando de pouco mais de 4% no final de 2014 para quase 7% em maio de 2015 (Pesquisa Mensal de Emprego-IBGE). A queda no emprego não veio aos poucos, como ocorria no passado, mas, ao contrário, veio em degraus, abruptamente. Nesse quadro, o ajuste fiscal somente agudizará a crise do mercado de trabalho.
 
A aceleração da inflação agrava a situação e faz diminuir o poder de compra e o consumo das pessoas, o que prenuncia mais desemprego pela frente. Mas, o quadro foi considerado um reflexo da desorganização da economia gerada pelo governo nos últimos anos e não uma conseqüência do ajuste fiscal.
 
Os desequilíbrios se transformaram em problemas graves em 2015. Hoje, todos os agentes econômicos sentem o enorme peso da recessão. E os problemas devem se arrastar até o final de 2016 e, mesmo assim, se as medidas em curso tiverem pleno êxito. 
 
Para os participantes do Seminário, o ajuste fiscal foi considerado como muito doloroso, mas necessário. Sem ele o Brasil poderia perder o grau de investimento, o que complicaria a vida dos brasileiros por muito mais tempo. 
 
Ficou claro que o artificialismo das políticas econômicas dos últimos anos, somado a um "contrato social" dispendioso e determinado pelo arcabouço legal do país, em especial, pela Constituição de 1988, criou um Estado cujo tamanho não cabe no PIB. A reversão desses entraves depende de um engenhoso jogo político demorado. 

Mas, feito o diagnóstico e prescrito o remédio, os participantes do Seminário rejeitaram ficar impassíveis diante do drama do desemprego, e apresentaram vários atenuantes, dentre os quais, destacamos os seguintes: 

1. Como a inflação atual é de preços administrados, o Banco Central deve parar de elevar os juros, pois isso desestimula ainda mais a atividade econômica e agrava o estado de baixa confiança dos investidores na capacidade do governo ter sucesso com o ajuste fiscal. 

2. Como a crise é de emprego e de renda, é fundamental proteger os mais pobres. Para tanto, recomenda-se a manutenção dos programas sociais direcionados para os grupos de baixa renda, em especial, os que moram nas pequenas cidades e no interior do país. 

3. As políticas sociais devem ser implementadas de forma a transferir um sacrifício maior aos grupos de renda mais alta e que desfrutam de segurança no emprego como, por exemplo, os servidores públicos.  

4. Buscar sinergia nas políticas sociais, unificando vários programas existentes como o abono salarial à Bolsa Família e o Seguro-Desemprego ao FGTS. 

5. Aprovar e implementar um programa de seguro-emprego no qual se reduz jornada e salário, com compensação salarial parcial de um fundo público, para evitar mais demissões.  

6. Direcionar os programas sociais, prioritariamente, para as crianças e os adolescentes, atrelando educação e  treinamento profissional às necessidades das empresas, com vistas a aumentar a produtividade do trabalho.

7. A ênfase na melhoria da produtividade e da qualidade do ensino foi compartilhada por todos. Nesse campo, foram apresentadas várias sugestões nas áreas das relações de trabalho, treinamento, bolsas de estudo e outras. 

8. Para as empresas, foi recomendado elevar a eficiência reduzindo custos, buscar mercados externos e esquecer os subsídios e favores governamentais por um bom tempo.
Por fim, a crise foi vista como uma oportunidade para se reformular estratégias. Essa seria a forma dos agentes econômicos atravessarem as dificuldades do presente sem destruir o seu futuro. 

(*) Professores da FEA-USP e (**) Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Membros do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP.



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