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Notícias

Encontro CIEE de Pernambuco com o Governador do Estado
  05/09/2008

Em agosto último, o CIEE propôs ao Governador que a qualificação do jovem e a sua integração ao mercado de trabalho, como aprendiz ou como estagiário, fosse instituída como política pública do governo do Estado. Foi pautado nessa premissa, que o Governador de Pernambuco Eduardo Campos recebeu o Superintendente Executivo Institucional do CIEE-PE, Germano Coelho, a Gerente de Treinamento e Acompanhamento, Ana Patrícia Gomes e o Consultor Jurídico, Eduardo Cavalcanti. O encontro, no gabinete do governador, no Palácio do Campo das Princesas, contou com a participação do Secretário de Educação Danilo Cabral.

Esse encontro foi pautado no próprio Programa de Governo da Frente Popular de Pernambuco e no Pacto Pela Vida apresentados por Eduardo Campos, há dois anos, quando foi eleito. “Nossa proposta foi em cima de três pontos do Programa governamental: “A formação de uma força de trabalho mais qualificada”; “a contenção da onda de crescente violência e de criminalidade entre os jovens” e “a construção de uma alternativa de futuro para a juventude”, explicou o Superintendente do CIEE-PE, Germano Coelho. Propusemos uma “Campanha do Governo do Estado de mobilização das organizações sem fins lucrativos, das empresas privadas e dos órgãos e entidades públicas municipais, estaduais e federais, em todo o território pernambucano, com o objetivo da Abertura do Mercado de Trabalho para os Jovens Aprendizes e Estagiários”, afirma Germano Coelho.

Aprendizes - Para Eduardo Campos foram levadas questões importantes no que concerne à integração do jovem ao mercado de trabalho. Números que mostram a dimensão do problema. Pernambuco é o segundo estado em desperdício de vagas de aprendizes, deixando 97% dessas oportunidades de treinamento sem ocupação. São 44 mil jovens que deixam de integrar-se ao processo de profissionalização. E isto à base do cálculo mínimo legal de 5%. “Nesse sentido, gostaríamos que o governo de Pernambuco fosse a locomotiva para puxar esses números e abrir as chances de convocação dos aprendizes”, avalia Germano Coelho. O Brasil desperdiça, aproximadamente, um milhão e duzentas mil oportunidades para aprendizes. Os números foram divulgados pela ONG “Atletas pela Cidadania” e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Essa dificuldade em Pernambuco foi questionada por Eduardo Cavalcanti. “A gente vê, por um lado, o ministro do Trabalho (Carlos Luppi), incentivando a contratação (através do Programa Aprendiz Legal), em outros estados e aqui há uma barreira para a inserção do jovem”.

Estagiários – O estágio é o outro caminho para integrar o jovem ao trabalho, previsto pela Constituição (CF/88, art. 22, XXIV e LDB/96, art. 82). Aí, também, o desperdício de oportunidades é grande. Só nos CIEEs autônomos, no Brasil todo, em 2007, havia inscritos e cadastrados, no banco de dados, aguardando estágio, 1 milhão e 700 mil estudantes. Desses, apenas 300 mil fizeram estágio. Somente cerca de 20%. Um milhão e 400 mil oportunidades de estágio foram desperdiçadas. 80% das possibilidades malbaratadas. Em Pernambuco, o desaproveitamento das chances de estágio ainda é mais grave. Cerca de 230 mil estudantes, em 2007, se inscreveram e se cadastraram, no CIEE, para um estágio. Apenas 14 mil obtiveram o treinamento. Ou seja, só 6%. 214 mil, em números absolutos, não obtiveram oportunidade de estágio. 94% de desperdício da chance de ingresso no mercado de trabalho.

Licitação - A política de contratação de estagiários e aprendizes, também foi discutida no encontro com Eduardo Campos. A forma de licitação, do tipo “pregão por menor preço”, foi colocada em xeque, ressaltada, inclusive, a ausência dos grandes agentes de integração na disputa. O que vem acontecendo é que o nivelamento por baixo, pelo menor preço, tem colocado o CIEE e outros agentes de integração de Pernambuco muitas vezes fora da disputa. “Tem agente de integração que nem participa mais dos certames. O CIEE Pernambuco concorre, mas trabalha com déficit”, explicou Eduardo Cavalcanti. Esse modelo de licitação vem colocando a contratação de estagiários nas mãos de empresas de terceirização de mão-de-obra, o que foge da função educativa que o estágio necessariamente tem. O governador orientou o Secretário de Educação, a fim de que fosse apurado o fato para que esse tipo de problema não ocorresse mais. “Teremos uma reunião com a equipe de governo e colocarei essas questões de curto prazo na pauta. Em setembro teremos uma formatação ideal para essa situação”, explicou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Decreto - Também foi solicitada ao governador, a assinatura de decreto que “integre o estágio não-obrigatório de Ensino Médio, na proposta didático-pedagógica das escolas da rede pública estadual”. De acordo com Ana Patrícia Gomes, gerente de treinamento e acompanhamento do CIEE, “existem numerosos alunos na rede pública estadual e esses são os que mais se interessam pelo estágio de ensino médio, já que os alunos da rede privada estão mais interessados no acesso à universidade”. Como o estágio não está inserido na proposta da maioria das escolas, esses estudantes do ensino médio vêm sofrendo dificuldades para se integrarem ao mercado de trabalho.

Por um novo tempo para a Educação em Pernambuco” – Esse trabalho do Superintendente do CIEE, o Governador já havia recebido do Secretário de Educação, e lido, como disse, na noite anterior ao encontro. “Encontro denso, que vai exigir amplo dever de casa. Vou levar todo esse material para ler com muito cuidado”, disse o Governador Eduardo Campos.

Pré-Universidades Jovens- O CIEE Pernambuco também apresentou proposta para a modernização da infra-estrutura educacional do Estado, com a implantação das Pré-Universidades Jovens, complexos educacionais em tempo integral, que unem a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio, e todos os recursos formativos da educação, da cultura e do desporto. A concepção do complexo é inspirada nos Centros Educacionais Unificados (CEUs), de São Paulo e fundamentada na Constituição Cidadã de 88, agregando assim mais uma unidade de “preparação para o exercício da cidadania” e outra de “profissionalização e qualificação para o trabalho”, além de uma escola dos pais. “Essa idéia, a ser implantada na periferia das cidades, do Recife, de Olinda, de Jaboatão dos Guararapes, de Caruaru, de Petrolina, concretiza a educação para o desenvolvimento, centrada na formação do capital humano para o trabalho, fulmina a evasão escolar edificando a escola atraente e constrói um vasto espaço de lazer e de mudança da vida da comunidade pobre”, explica Germano Coelho.

Protocolo de Intenções – A fim de estabelecer uma cooperação permanente com o Estado, centrada nos três grandes objetivos pró-juventude do Programa de Governo, o CIEE propôs a assinatura de um Protocolo de Intenções, cujo texto foi entregue, na ocasião, ao Governador que também recebeu uma cópia do e-mail de Arnaldo Niskier apoiando as Pré-Universidades Jovem e torcendo “pela sua implementação”.



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